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Portaria Gabinete 518 03.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
4 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
lowe GABINETE DO PREFEITO
a Se ie
Ce
PORTARIA 518/22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1°- PROGREDIR, o(a) servidor(a) FERNANDA CARREIRO SALES,
matrícula nº3470-3 Cargo Público de BIOMÉDICO, símbolo padrão e-vencimentos P-35,
para P-37 de acordo com Processo Administrativo nº 2022.07897-4 de 21/07/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura ws a, 03 de novembyp de 2022.
Z) eZ A,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
305
Publicado no Boletim Oficial__-
Emo) dd p22:
Ass. )

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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