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Portaria Gabinete 522 03.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
aa ESTADO DO RIO DE JANEIRO
all Gy GABINETE DO PREFEITO
BRONZE
PORTARIA 522/22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) THIAGO RODRIGUES FERREIRA,
matrícula nº3430-4 Cargo Público de MÉDICO CLINICO GERAL, símbolo padrão e
vencimentos P-34, para P-39 de acordo com Processo Administrativo nº 2022.10354-3 de
03/10/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi ima, 03 de novembroyde 2022.
A WA
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Jos
Publicado no Boletim Oficial.
Em, 2 7. JD 12%
Ass. LA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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