Portaria Gabinete 532 07.11.2022
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' T evry PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA --
| a! NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOVE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 532/22, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — AVERBAR, o tempo de contribuição prestado ao IBGE- Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, pelo servidor ELIANO DA SILVA RODRIGUES, titular do cargo
público de Fiscal de Tributos inscrito na matrícula nº 4973-5, no total de 89 dias,
correspondentes a 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias, para efeitos de adicionais e
aposentadoria, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.11108-4, de 27/10/2022.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Novembro de 2022.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
i
30S
i
4 | Publicado no Boletim om oa
. Em2). Rn
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BOVE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 532/22, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — AVERBAR, o tempo de contribuição prestado ao IBGE- Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, pelo servidor ELIANO DA SILVA RODRIGUES, titular do cargo
público de Fiscal de Tributos inscrito na matrícula nº 4973-5, no total de 89 dias,
correspondentes a 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias, para efeitos de adicionais e
aposentadoria, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.11108-4, de 27/10/2022.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Novembro de 2022.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
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