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Portaria Gabinete 537 07.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
a — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
any ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BON GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 537/22, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUZIA AUGUSTA DA COSTA
MACHADO, matrícula nº3666-8 Cargo Público de AUXILIAR DE EMFERMAGEM,
símbolo padrão e vencimentos P-16, para P-19, de acordo com Processo Administrativo nº
2022.06918-3 de 27/06/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi ma, 07 de novi ro de 2022.
Mo +
CLOVIS TOSTES DÉ BARRO:
Prefeito Municipal de Miracema
305
Publicado no Boletim Oficlal__.-
em) pl pd
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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