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Portaria Gabinete 542 07.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
ore PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOWE GABINETE DO PREFEITO
a Se Si
PORTARIA 542/22, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1°- PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA SILVERIO JUSTO,
matrícula nº3152-6 Cargo Público de CANTINEIRO ESCOLAR, símbolo padrão e
vencimentos P-07, para P-09, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.07849-4 de
20/07/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mir; a, 07 de no bro de 2022.
be VA
OVIS TOSTES BARR‘
Prefeito Municipal de Miracema
30S
Publicado po Boletim Oficial__.
em po pet
Ass. LA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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