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Portaria Gabinete 549 07.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

all O NZa GABINETE DO PREFEITO

E id

RSA

PORTARIA 549/22, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) THAIS DUTRA MONTEIRO DE
AZEVEDO, matrícula nº1818-0 Cargo Público de AUXILIAR DE SAUDE, símbolo padrão
e vencimentos P-23, para P-24, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.06255-3
de 07/06/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mirac dna, 07 de novembro de 2022.
u Lo od
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
BOS
Publicado no Boletim Oficial.
mA) Í)) 22
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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