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Portaria Gabinete 558 08.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
HEAT i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i aii ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BONA GABINETE DO PREFEITO

Cae”

PORTARIA N° 558/22, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR CÁSSIO CADIZ DOS REIS, Agente de Combate à
Endemias, mat. 4237-4, do cargo em comissão de Diretor de Posto de Saúde A, CC6, a
contar de 31 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 31 de outubro de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi ma, 08 de Novembreyde 2022.
Le ag

LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

305

Publicado no Boletim Oficial__-

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Ass. LL

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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