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Portaria Gabinete 562 23.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
tz ery PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i RA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BON GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 562/22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR TONNYA CARDOSO XAVIER MENDES, mat. 4259-5,
Enfermeira, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Estratégia Saúde da Família da
Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 30 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 30 de novembro de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de lWiragema, 23 VA de 2022.
É a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
33)
Publicado no Boletim Oficial__.
em JS (SS (=
Ass. LAIS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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