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Portaria Gabinete 564 23.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ear PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i No ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RON GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 564/22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º — EXONERAR, a pedido, WANDERNINA BEATRIZ LOPES LEITE, mat.
5204-3, Professor Educação Infantil, da função de Diretoria Adjunta da Escola Municipal
Professora Solange Coutinho Moreira da Secretaria Municipal de Educação, a contar de
1º de novembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mir; a, 23 de Novembro de 2022.
LL A
CLÓVIS TOSTES DEBARROS
Prefeito Municipal de Miracema
33)
Publicado no Boletim Oficial
em SS 122
Ass. —

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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