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Portaria Gabinete 567 23.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
TAT PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = Vv ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOVE GABINETE DO PREFEITO
aw?
PORTARIA 567/22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — RETORNAR, o servidor (a) municipal FABIA CRISTINA FELIX DA SILVA
E SILVA, titular do cargo público de Professor de Educação Infantil, inscrito(a) na matrícula
de nº 3099-6, às atividades a partir da data de 17/11/2022, cessando o afastamento por
Licença sem Remuneração, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.11706-2, de
17/11/2022.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Novembro de 2022.
LK WA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
333
Publicado no Boletim Oficial___.
em JS pp DA
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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