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Portaria Gabinete 571 30.11.2022

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Texto do documento
afeta
E ery PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i RA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BON GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 571/22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR AVELINO DOS SANTOS ROCHA, ID 231100389 DICRJ,
CPF 124.193.637-44, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura Municipal de Miracema, a contar de 30 de
novembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 30 de novembro de 2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mj ma, 30 de Novembro de 2022.
on VA
LÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
333
Publicado no Boletim Oficial.
Em IS / Jay DA
Ass. GALAL

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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