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Portaria Gabinete 578 06.12.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al Ula GABINETE DO PREFEITO

RO Ve

PORTARIA 578/22, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) TICIANA DO PRADO GUIMARÃES
NEPOMUCENO TOSTES, matrícula nº3465-7Cargo Público de ASSISTENTE SOCIAL,
símbolo padrão e vencimentos P-38, para P-39, de acordo com Processo Administrativo nº
2022.11345-7 de 03/11/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mii , 06 de dezembr; 2022.
>A a DA

cl TOSTES DE BÁRROS
Prefeito Municipal de Miracema

33)

Publicado no Boletim Oficial.

em 5 dey SD
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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