Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 583 07.12.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
00.
—, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOW GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 583/22, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROMOVER, o(a) servidor(a) IVANILDO CALOR SAMEL, matrícula nº
3471-1, Cargo público de AUDITOR FICAL, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE
A, PADRÃO IV, para CLASSE B, PADRÃO |, de acordo com Processo Administrativo nº
2022.12431-5, de 06/12/2022
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 7 ma, 07 de dezembrô de 2022.
‘a? Le a
SKOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
33
Publicado no Boletim Oficial...
ms pd
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento