Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 587 12.12.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
E ora PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
all Oy: GABINETE DO PREFEITO
E ds)
face
PORTARIA 587/22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) ALCIMAR DOS SANTOS FERNANDES,
matrícula nº3495-9 Cargo Público de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, símbolo padrão e
vencimentos P-26, para P-27, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.12288-4 de
01/12/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirácgma, 12 de dezembfo de 2022.
pv
[Giu La on
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
35)
Publicado no Boletim Oficial.
Em JS 732 / QS
Ass.. £

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento