Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 592 15.12.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
EPs DM PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
dna
i — WV. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOWE GABINETE DO PREFEITO
“ea”
PORTARIA 592/22, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — AVERBAR, o tempo de contribuição prestado a Prefeitura Municipal de
Itaperuna, pela servidora Fernanda Poeis da Fonseca, titular do cargo público de
Professor na matrícula nº 5429-1, no total de 8.485 dias, correspondentes a 23 (vinte e três)
anos e 03 (três) meses, para efeitos de adicionais e aposentadoria, de acordo com
Processo Administrativo nº 2018.13689-6 de 04/12/2018.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 15 de Dezembro de 2022.
/
L A /
CLÓVIS TOSTES DE BARRO
Prefeito Municipal de Miracema
533
Publicado no Boletim Oficial.
Em pd, en
Ass. GALA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento