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Portaria Gabinete 604 20.12.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HONE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 604/22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) ROSIMEIRE UTRINI VIEIRA, matrícula
nº2019-2 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO,
símbolo padrão e vencimentos CLASSE C, NÍVEL 4, para NÍVEL 6, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.08072-5 de 28/07/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura 9/8 20 de dezembro de 2022.
Var L..

CLOVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal de Miracema
e J3

- salicado no Boletim Oficial.
eps jora

+58.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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