Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 606 21.12.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
5
ba + weed ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| uy PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
me & GABINETE DO PREFEITO
Graces”
PORTARIA 606/22 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do
Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vil e
Vill do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PERMUTAR o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Miracema -
RJ, CARLA FIGUEIRA DE CARVALHO RICHARD - Matrícula nº 4466-0, ocupante
do cargo efetivo de Pedagogo, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de
Itaocara - RJ, LUIZ RODOLFO DE PAULA FRAUCHES, Matrícula 09051401,
ocupante do cargo efetivo de Motorista, de acordo com Processo Administrativo nº
2022.13023-6 de 21/12/2022, com fulcro na Lei nº 1778/18.
Art. 2º - A presente permuta terá início em 01/02/2023 e terá validade de 24
(vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada a pedido dos interessados.
Art. 3º- O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor.
Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de dezembro de 2022.
Ls A
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
33
Publicado no Boletim Oficial__.
em 20/05 (23
Ass.. LOLS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento