Portaria Gabinete 002 03.01.2023
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Texto do documento
+ ere PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
- i = il ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EON GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/23, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“INSTITUI A COMISSÃO PARA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PARA AS CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE
MIRACEMA, NOS TERMOS DA LEI Nº
2.063/22.”
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Organica Municipal;
CONSIDERANDO o elevado índice de vacância dos cargos efetivos municipais,
oriundos de aposentadorias e exonerações nos últimos anos;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos cargos previstos na estrutura no
âmbito da Administração Pública Municipal através de Concurso Público, nos termos da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 2.063/22, que dispõe sobre normas e
diretrizes gerais para realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e
. indireta do municipio de Miracema, e autoriza a realização de Concurso Público de Provas ou
Provas e Títulos;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica instituída a COMISSÃO para a realização de Concurso Público visando o
provimento de cargos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº
2.063/22, que será composta pélos seguintes membros:
RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA — Auxiliar de Administração, mat. 5008-3;
DANIELLE PEREIRA BARCELLOS — Auditor Fiscal Almoxarifado/Patrimônio, mat.
3345-6;
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA — Técnico de Administração, mat. 0393-0;
DÉBORA FERREIRA MAGDALENO -— Engenheiro Ambiental — mat. 4344-3;
ODETE MARIA DE OLINDA MACHADO LUIZ — Ajudante de Obras e Serviços -mat.
1916-0.
9
Publicado no Boletim Oficial.
EmdO (0) 123.
Ass. [hd 7
r Art. 2º - A Presidência e a Secretaria da respectiva Comissão serão de
- responsabilidade dos seguintes membros:
. RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA — PRESIDENTE
DANIELLE PEREIRA BARCELLOS - SECRETARIO
Art. 3° - Pelas atividades exercidas na Comissão os seus membros não receberão
qualquer tipo de remuneração e os serviços serão considerados de relevante interesse
público.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mira: , 03 de janeiro de 2023.
vA a
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
- i = il ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EON GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/23, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“INSTITUI A COMISSÃO PARA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PARA AS CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE
MIRACEMA, NOS TERMOS DA LEI Nº
2.063/22.”
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Organica Municipal;
CONSIDERANDO o elevado índice de vacância dos cargos efetivos municipais,
oriundos de aposentadorias e exonerações nos últimos anos;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento dos cargos previstos na estrutura no
âmbito da Administração Pública Municipal através de Concurso Público, nos termos da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 2.063/22, que dispõe sobre normas e
diretrizes gerais para realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e
. indireta do municipio de Miracema, e autoriza a realização de Concurso Público de Provas ou
Provas e Títulos;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica instituída a COMISSÃO para a realização de Concurso Público visando o
provimento de cargos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº
2.063/22, que será composta pélos seguintes membros:
RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA — Auxiliar de Administração, mat. 5008-3;
DANIELLE PEREIRA BARCELLOS — Auditor Fiscal Almoxarifado/Patrimônio, mat.
3345-6;
ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA — Técnico de Administração, mat. 0393-0;
DÉBORA FERREIRA MAGDALENO -— Engenheiro Ambiental — mat. 4344-3;
ODETE MARIA DE OLINDA MACHADO LUIZ — Ajudante de Obras e Serviços -mat.
1916-0.
9
Publicado no Boletim Oficial.
EmdO (0) 123.
Ass. [hd 7
r Art. 2º - A Presidência e a Secretaria da respectiva Comissão serão de
- responsabilidade dos seguintes membros:
. RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA — PRESIDENTE
DANIELLE PEREIRA BARCELLOS - SECRETARIO
Art. 3° - Pelas atividades exercidas na Comissão os seus membros não receberão
qualquer tipo de remuneração e os serviços serão considerados de relevante interesse
público.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mira: , 03 de janeiro de 2023.
vA a
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema