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Portaria Gabinete 004 11.01.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
- ob fd ESTADO DO RIO DE JANEIRO
La PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
= Me GABINETE DO PREFEITO
Yee”
Publicado no Boletim Oficial.
PORTARIA 004/23, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Emdo 103. 13.
Ass.
O Prefeito Municipalde Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/03/2023, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.00181-5 de 04/01/2023.
Aline Correa da Cunha Ferreira
Ana Paula Mota Barradas
,
Cozinheira - contrato
54054 Auxiliar de Administ - Contrat
Lucia A. Coutinho de Lima
56898 | Luciana dos Santos da Silva
Luciana Oliveira da Silva
58980 | Micheline Duarte Linhares Entrevistador Social
54518 | Norma de F. Ribeiro Chacour Entrevistador Social
“58998 | Núbia Brandão Martins
| 53198 | Paula Monteiro F. Quirino Psicólogo - Contrato | 4

Renata Adão Pedro o Atendente - Contrato
Rita de Cassia David Silva Cuidador Social - Contrato
62235 | Rita de Cássia Gonçalves
59013 | Roberto Silva Ramos
Rosário Mercante Neto
Rosilene de M. Filemes Arantes
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/01/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Myácenia, 11 de VA 2023.
A a be
LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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