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Portaria Gabinete 006 11.01.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
f Wave | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
= A ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EO Ve) GABINETE DO PREFEITO
ew”
PORTARIA 006/23, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, LUIS CARLOS BERETA BOTELHO, servidor
público, mat. 4404-0, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Registro
de Pagamento e Pessoal, da Secretaria de Administração, da Prefeitura Municipal de
Miracema, CC-2, a contar de 02 de janeiro de 2023.
. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 02 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 11 de Janeirofe 2023.
La a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
39
Publicado no Boletim Oficial.
EmZO (03 / 2?
Ass. Li ti

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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