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Portaria Gabinete 008 11.01.2023

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Texto do documento
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We
re aaa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
IE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pao Na GABINETE DO PREFEITO
NA
PORTARIA 008/23, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR DANIEL RIBEIRO SIMÃO, servidor público, mat. 3691-9,
para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Assistência Farmacêutica, da
Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Miracema, simbolo CC-2, código CH-
02, nos termos da Lei Municipal nº 2.051/22, a contar de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 02 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mir: a, 11 de Janeiró de 2023.
Ce a Ye
CLOVIS TOSTES BE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
5)
Publicado no Boletim Oficial__.
Em 20 ro) 723
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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