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Portaria Gabinete 019 23.01.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
TERA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EO Nha GABINETE DO PREFEITO
RREO
PORTARIA Nº 019/23, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROMOVER, o(a) servidor(a) LARA SILVA LEAL, matrícula nº 4374-5,
Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2ºSEGMENTO-
PORTUGUÊS, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para CLASSE
D,NÍVEL 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.00529-2, de 16/01/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura WP ma, 23 de janeiro de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
223
Publicado i dotetim Oficial
Em OZ, 02,03 |
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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