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Portaria Gabinete 020 25.01.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ene EA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a 30 Vie GABINETE DO PREFEITO
NOTA
PORTARIA 020/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1°- PROGREDIR, o(a) servidor(a) LARA SILVA LEAL, matrícula nº4374-5
Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 2ºSEGMENTO-
PORTUGUÊS, símbolo padrão e vencimentos CLASSSE C, NÍVEL 3, para NÍVEL 4, de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.00530-9 de 16/01/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragema, 25 de dezembro de 2023.
hoz iA Le
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
323
Publicado no Boletim Oficial__-
emor/or/23 |
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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