Portaria Gabinete 024 30.01.2023
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Texto do documento
Hay SP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
IA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ga OVE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 024/23, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° — CONCEDER ao servidor público DANDARA PAIXÃO DO
NASCIMENTO, matrícula nº 4335-4, vacância do cargo público de Agente Comunitário de
Saúde, com fulcro no art. 45, VI, da Lei 796/99, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a contar de 1º de fevereiro de 2023, nos termos do Processo Administrativo
nº 2023.00852-9.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de fevereiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d ema, 30 de Janeiro de 2023.
ZA a YA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
323
j jal
Publicado no Boletim Oficial
mor PÁ od 23.
Ass.
IA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ga OVE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 024/23, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° — CONCEDER ao servidor público DANDARA PAIXÃO DO
NASCIMENTO, matrícula nº 4335-4, vacância do cargo público de Agente Comunitário de
Saúde, com fulcro no art. 45, VI, da Lei 796/99, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a contar de 1º de fevereiro de 2023, nos termos do Processo Administrativo
nº 2023.00852-9.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de fevereiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d ema, 30 de Janeiro de 2023.
ZA a YA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
323
j jal
Publicado no Boletim Oficial
mor PÁ od 23.
Ass.