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Portaria Gabinete 033 02.02.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
—, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

er i ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ENO 8 GABINETE DO PREFEITO

Qe
PORTARIA 033/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) CRISTINA DE LIMA LOPES SALES,
matrícula nº1677-2 Cargo Público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, símbolo padrão e
vencimentos P-31, para P-32, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.120401 de
25/11/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mj ima, 02 de feverei le 2023.
e WA at
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
B24
Publicado no Boletim Oficial.
em OF 102123
o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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