Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 037 02.02.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
Tey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i SRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONA GABINETE DO PREFEITO
a
PORTARIA 037/23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — AVERBAR, o Per. Contr. CNIS, pelo servidor Antônio Sérgio Delfim da
Silva, titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços/Util na matrícula nº 1851-
1, no total de 635 dias, correspondentes a 01 (um) ano e 09 (nove) meses, para efeitos
de aposentadoria, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.00851-7 de
24/01/2023.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, de 02 Fevereiro de 2023.
Loe A VA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
32
Publicado no Boletim Oficial...
em OP / OF 123.
Ass. i

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento