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Portaria Gabinete 040 13.02.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
toe ol PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO

le Wyle GABINETE DO PREFEITO

ene
PORTARIA 040/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) CARLA MARIA FÍNGOLO TOSTES,
matrícula nº2040-0 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1ºSEGMENTO, símbolo padrão e vencimentos CLASSE B, NÍVEL 3, para NÍVEL 5, de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.01085-8 de 27/01/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de fevereiro de 2023.
WZ aw /.
OVIS TOSTES DE'BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial.
Em OZ 723. (23.
Ass. 64

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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