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Portaria Gabinete 041 13.02.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
cora PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

oe ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(zy

LOW E) GABINETE DO PREFEITO

oe Aro

PORTARIA 041/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) KARINA NOGUEIRA DE MOURA,
matrícula nº5201-9 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2ºSEGMENTO-PORTUGUES, símbolo padrão e vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para
NÍVEL 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.00904-2 de 25/01/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de fevereiro de 2023.
A DA cd pa

LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

324

Publicado no Boletim rea —

em OF 723_ pe
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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