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Portaria Gabinete 053 14.02.2023

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Texto do documento
f E SP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i eee ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RC Was GABINETE DO PREFEITO
Lae
PORTARIA Nº 053/23, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR SIMONE VIEIRA OLIVEIRA DE AZEVEDO, servidor público,
mat. 5009-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente B do Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria de Administração, da Prefeitura Municipal de
Miracema, símbolo CC-5, nos termos da Lei Municipal nº 2.058/22, a contar de 1º de
fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de fevereiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal 7 14 de fevereiro de 2023.
evel
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletit Oficial.
en 105 123.
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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