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Portaria Gabinete 054 14.02.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
RN Soa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
eee ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Na GABINETE DO PREFEITO
Cu
PORTARIA Nº 054/23, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR TANIA GEUSA NOGUEIRA NETO, mat. 524-0, Técnico
de Administração, do cargo em comissão Assessor de RH, da Secretária de
Administração da Prefeitura Municipal de Miracema, CC3, nos termos da Lei nº 2.036/22,
a contar de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 31 de janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de Fevereiro de 2023.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Ofigial__.
Em. os / OF p-
Ass. LM

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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