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Portaria Gabinete 057 14.02.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
fy ESP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = WV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO Vad GABINETE DO PREFEITO
PA
PORTARIA Nº 057/23, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Iil, V, VIl e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR RENAN QUIRINO NOVELINO, servidor público, mat.
5465-8, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção do Registro de Pagamento, da
Secretaria de Administração, da Prefeitura Municipal de Miracema, símbolo CC-5, a
contar de 31 de Janeiro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 31 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mira: 14 de fevereir 2023.
Aa ao A
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
329
Publicado no Boleti! Oficial
en OP 105/25
ASS. A

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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