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Portaria Gabinete 060 15.02.2023

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Texto do documento
EV en
“EPS fala | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Kee =) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
nO Via GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 060/23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR ALEXANDRE BARBOSA MACHADO, ID 08875749-7
DETRAN RJ, CPF nº 017.474.747-03, do cargo em comissão de Diretor de Departamento
de Administração de Recursos da Saúde, símbolo CC-2, a contar de 31 de janeiro de
2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 31 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 15 de fevereiro dg/2023.
L ao VA
LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim al
em OP 09 195) |
Ass. 4

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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