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Portaria Gabinete 068 23.02.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ teary PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = | ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BONES GABINETE DO PREFEITO

OTT
PORTARIA Nº 068/23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) DANIEL MAZIERO VERDAN CURTY,
matrícula nº0309-2, Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2ºSEGMENTO-MATEMÁTICA, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL 2,
para CLASSE C, NÍVEL 3, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.02026-8, de
15/02/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de feverejfo de 2023.
Le af
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
327
Publicado no Boletim Oficial...
Em 103 [23
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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