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Portaria Gabinete 069 23.02.2023

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Texto do documento
agaliêlto a,
TE SP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| pá EN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EN Wie GABINETE DO PREFEITO
ARE!
PORTARIA Nº 069/23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR MARIANA GONÇALVES POEYS, inscrita na OABRJ
197882, ID 244198511 DETRAN-RJ, CPF 135.270.897-30, do cargo em comissão de
Assessor Jurídico, CC2, da Procuradoria do Município, a contar de 13 de fevereiro de
2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus
efeitos a 13 de fevereiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Fevereiro de 2023.
hg A
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
326
Publicado no Boletim Oficial.
em 27 / Rs)
Ass. i}

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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