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Portaria Gabinete 071 28.02.2023

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Texto do documento
paul Bey a,
«EH
+ FS RM PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
DA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BAO Vee} GABINETE DO PREFEITO
Lcd
PORTARIA Nº 071/23, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR GISVALDO CARVALHO TEPERINO, ID nº 068191956
IFPRJ, CPF nº 963.091.647-91, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Meio
Ambiente, CC-1, a contar de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus
efeitos a 28 de fevereiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 7 a, 28 de Fevergiro de 2023.
ÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
3,2:
Publicado no Boletim Oficial.
mo? 03 12) |
Ass. — | ‘

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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