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Portaria Gabinete 074 28.02.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
” ESP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
= oF ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ey Na GABINETE DO PREFEITO
ETR
PORTARIA Nº 074/23, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR MARCIO CABRAL PIERROUT, ID nº 11.532.851-0 DETRAN-
RJ, CPF nº 084.366.087-20, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal
de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Miracema, CC-1, a contar de 1º de março de
2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de março de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragerfa, 28 de Fevereirgde 2023.
y
A a Va
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
329
Publicado no Boletim Oficial
Emo? /03 , 23
1" |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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