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Portaria Gabinete 077 01.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
sie
ey yr Pl PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
IA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Bea’? Um GABINETE DO PREFEITO
A OS
PORTARIA Nº 077/23, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — NOMEAR JONATHA SILVA BATISTA, Guarda Municipal, mat. 3696-0,
para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança
Pública da Prefeitura Municipal de Miracema, CC1, a contar de 1º de março de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de março de 2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mir: 1º de Va 2023.
yA; a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicade 329
“cado no Boletim Oficial
mOf, 07,55
Ass. so

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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