Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 080 02.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ way PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = Hy ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BOWE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 080/23, DE 02 DE MARCO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — AVERBAR, o tempo de contribuição prestado a Prefeitura Municipal de
Santo Antônio de Pádua, pela servidora Claudiane dos Reis Oliveira Senra, titular do
cargo público de Pedagogo na matrícula nº 4403-2, no total de 1.277 dias, correspondentes
a 03 (três) anos 06 (seis) meses e 02 (dois) dias, para efeitos de adicionais e aposentadoria,
de acordo com Processo Administrativo nº 2023.02262-9 de 24/02/2023.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, de 02 Março de 2023.
LL a DA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
333
Publicado no Boletim Oficial__.
emb 105 123.
Ass. /

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento