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Portaria Gabinete 085 03.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
arm PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO
all ow 9 GABINETE DO PREFEITO
GE | ASS
Cease”
PORTARIA 085/2023, DE 03 DE MARCO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) KATREEN APARECIDA DE SOUZA
SERRI SANTOS, matrícula nº 4726-0 Cargo Público de PEDAGOGO, símbolo padrão e
vencimentos P-36, para P-37, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.01691-5de
08/02/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de margo de 2023.
à Ma /.
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
33
Publicado no Boletim Oficial.
Em, 6 103 23.
Ass. DA Lad

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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