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Portaria Gabinete 086 06.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
—— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
any ESTADO DO RIO DE JANEIRO
al O NA GABINETE DO PREFEITO
Ro Na
GEO
ene
PORTARIA 086/2023, DE 06 DE MARCO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) ANDRÉIA ZAPP DE SOUZA, matrícula
nº 1959-3 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1ºSEGMENTO,
símbolo padrão e vencimentos CLASSE B, NÍVEL 5, para NÍVEL 6, de acordo com
Processo Administrativo nº 2023.01893-6 de 13/02/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miraegma, 06 de mar: le 2023.
Le o A
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
333
Publicado no Boletim Oficial
em 103 122.
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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