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Portaria Gabinete 087 06.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
ora PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ary ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Nyfls GABINETE DO PREFEITO

E fes]

PORTARIA 087/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) DANIEL MAZIERO VERDAN CURTY,
matrícula nº 3090-2 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2ºSEGMENTO-MATEMÁTICA, símbolo padrão e vencimentos CLASSE B, NÍVEL 2, para
NÍVEL 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.02025-6 de 15/02/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 06 de março'de 2023.
LA * /
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
33)
Publi no Boletim Oficial___.
Em 6 03 / 23
Ass. z

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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