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Portaria Gabinete 090 06.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
se PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO

dons GABINETE DO PREFEITO

Oe

en
PORTARIA 090/2023, DE 06 DE MARCO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) CRISTIANE TITONELI DOS SANTOS,
matrícula n° 5261-2 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, símbolo
padrão e vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para NÍVEL 4, de acordo com Processo
Administrativo nº 2023.02213-7 de 23/02/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 06 de março de 2023.
Le ey LZ.
CLOVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal de Miracema

33)

Publicado no Boletim Oficial.

Em JA /03 4125
Ass. [LA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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