Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 098 06.02.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+h Ae ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ee PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

NG VE GABINETE DO PREFEITO

Prange?

PORTARIA 098/23 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do
Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vil e
VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a permuta do(a) servidor(a) municipal, LYARA
PEREIRA DE FARIAS MARIANO - matrícula nº 3177-1, ocupante do cargo efetivo de
Professor, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Itaocara — RJ, THAMARA
PEREIRA DE FARIAS GRIPA, matrícula 09089101, ocupante do cargo efetivo de
Professor, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.01639-3 de 07/02/2023.

Art. 2º - A presente permuta terá validade até 31/12/2023, podendo ser
prorrogado a pedido dos interessados.

Art. 3º- O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/02/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi ma, 6 de março de 2023.

‘ he a ie
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal

23)
once no Boletim Oficial.

Em Je / o> 122

Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento