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Portaria CAPPS 028 2017

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Texto do documento
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Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ.
ry CNPJ - 39.421.581/0001-70
Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
PORTARIA N. 028 de 28 de julho de 2017, APOSENTA, integralmente, de acordo com o
parecer às fis. 06 do processo nº 2017.06175-5, de 14/06/2017, o servidor estatutário, ANTONIO
HONÓRIO DA SILVA, matrícula 000317-4, cargo Motorista, Padrão 34, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, conforme o disposto na seguinte legislação vigente: |
Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CAIXA DE ASSISTÊNCIA,
PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA
(CAPPS), 28 de julho de 2017.
José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
” dro de Aviso Publicado no Boletim Oficial/Z22.
Publicado no Qua! 2 4/2
12 Emo pOr (DP
em 2) í Lt Ass.

Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ.
CNPJ - 39.421.581/0001-70
Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
EXTRATO DE APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
= PROCESSO N.º 2017.06175-5, DE 14/06/2017 =
Ficam fixados os proventos integrais, mensais, de inatividade do servidor ANTONIO
HONÓRIO DA SILVA, matrícula 000317-4, cargo Motorista, Padrão 34, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, conforme a Portaria nº 028, de 28/07/17. REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 28 de julho de 2017.
bem. Ay ,
José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
" no Quadro de Aviso — e
na ° ro 12 Publicado no Boletim OficialP3.
Emil Emo 102 112.
Ass. Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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