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Portaria CAPPS 027 2017

TítuloDataOpções
Texto do documento
Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ.
E) CNP) - 39.421.581/0001-70
Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
PORTARIA N. 027, de 28 de julho de 2017, APOSENTA, integralmente, de acordo com o
parecer às fis. 06 e 07 do processo nº 2017.05765-4, de 02/06/2017, a servidora Estatutária, ENILDA
LIMA SENTINELLI ASSAD, matrícula 000835-4, cargo Professor A, Padrão 5, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, conforme o
disposto na seguinte legislação vigente: § 1º, Inciso III, alínea “a” e § 5° do Artigo 40, da Constituição
Federal e Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/03. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CAIXA DE
ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
MIRACEMA (CAPPS), 28 de julho de 2017.
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José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS |
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Publicado no Quadro de avi Publicado no Boletim Oficial 173.
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Ass Ass. did

Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ.
CNPJ - 39.421.581/0001-70
Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
EXTRATO DE APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
= PROCESSO N.º 2017.05765-4, DE 02/06/2017 =

Ficam fixados, os proventos integrais, mensais, de inatividade da servidora ENILDA
LIMA SENTINELLI ASSAD, matrícula 000835-4, cargo Professor A, Padrão 5, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, conforme a
Portaria nº 027, de 28/07/17. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 28 de
julho de 2017.

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José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
i ie Oficial 3.
Publicado no Quadro de Aviso Publicado no eatin ° ips
em 2P_ (UF (12 mio o 1
Z Ass._ {UA
Ass. Milla 7
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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