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Portaria CAPPS 007 2017

TítuloDataOpções
Texto do documento
Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
a = - CAPPS. Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ. e
e CNPJ - 39.421.581/0001-70
F . _ Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
. Tel/Fax:' (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br -

PORTARIA N. 007, de 30 de janeiro de 2017, APOSENTA, integralmente, de acordo com o
parecer às fls. 25 e 26 do processo nº 2016.07361-5, de 08/08/2016, o servidor estatutário, JOSÉ
RIVAIR GRIPPA, matrícula 000243-7, cargo Ajudante de Obras e Serviços, Padrão 10, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, conforme o disposto nas seguintes legislações
vigentes: Artigo 40, §1°, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Esta Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CAIXA DE
ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
MIRACEMA (CAPPS), 30 de janeiro de 2017.

fpr.
José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
- Publicado no Boletim Oficial 77.
Publicado no Quadro de Aviso : Em jo [42
Em2s Le (to | Ass. sk _
. Ass. 5

Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
. nee Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ. :
3 CNPJ - 39.421.581/0001-70
Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br :
EXTRATO DE APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
= PROCESSO N." 2016.07361-5, DE 08/08/2016 =
Ficam fixados os proventos integrais, mensais, de inatividade do servidor JOSÉ
RIVAIR GRIPPA, matrícula 000243-7, cargo Ajudante de Obras e Serviços, Padrão 10, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, conforme a Portaria nº 007, de 30/01/2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 30 de janeiro de 2017.
_ deve,
José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
Publicado no Quadro de Aviso fublcado no fot iai
Emas (a Il Ass
ASS. :

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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