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Portaria CAPPS 010 2017

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Texto do documento
Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
a : Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ. .
CNPJ - 39.421.581/0001-70
io Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
° . * Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
PORTARIAN. 010, de 30 de janeiro de 2017, APOSENTA, integralmente, de acordo com o
parecer às fls. 05 e 06 do processo nº 2016.10383-8, de 20/12/2016, a servidora estatutária, VERA
LÚCIA LUCINDA DA SILVA PAIVA, matrícula 000189-9, cargo Auxiliar de Enfermagem, Padrão
22, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme o disposto na seguinte legislação
vigente: Artigo 40, $1º, Inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CAIXA DE
ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
MIRACEMA (CAPPS), 30 de janeiro de 2017.
José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS

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| Publicado no Quadro de Aviso Publicado no Boletim Oficial 7?! |

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Ass. Ass, j

Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
am Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ.. :
E) CNP) - 39.421.581/0001-70
. . — . Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000 .
Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
EXTRATO DE APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
= PROCESSO N.º 2016.10383-8, DE 20/12/2016 =
Ficam fixados os proventos integrais, mensais, de inatividade da servidora VERA
LÚCIA LUCINDA DA SILVA PAIVA, matrícula 000189-9, cargo Auxiliar de Enfermagem, Padrão
22, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme a Portaria nº 010, de 30/01/2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 30 de janeiro de 2017.
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José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
Publicado no Quadro de Aviso Publicado no poi Ori
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Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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