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Portaria CAPPS 013 2017

TítuloDataOpções
Texto do documento
Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Ro Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ. .
7 CNP3 - 39.421.581/0001-70
bad Praça Getúlio Vargas, N° 01 - CEP 28460-000
. Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
PORTARIAN. 013 de 24 de fevereiro de 2017, APOSENTA, integralmente, de acordo com o
parecer às fls. 11 e 12 do processo nº 2017.00114-4, de 04/01/2017, o servidor estatutário, JOSE
CARLOS DUTRA FAENÇA, matrícula 000414-6, cargo Técnico de Administração, Padrão 40,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, conforme o disposto na seguinte
legislação vigente: Artigo 3º, Inciso III, da EC nº 47/2005. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CAIXA DE ASSISTÊNCIA,
PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA
(CAPPS), 24 de fevereiro de 2017.
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! Ut tb
José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
publicado no Boletim Oficial TB.
Publicado no Quadro de Aviso 02 412
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Ema 1.2.2 lt ass. É
Ass. á

Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
E .. Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ...
ne CNPJ - 39.421.581/0001-70
. Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
E K a Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: Capps@capps.com.br - .
EXTRATO DE APOSTILA DE FIXACAO DE PROVENTOS
= PROCESSO N.º 2017.00114-4, DE 04/01/2017 =
Ficam fixados os proventos integrais, mensais, de inatividade do servidor JOSE
CARLOS DUTRA FAENÇA, matrícula 000414-6, cargo Técnico de Administração, Padrão 40,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, conforme a Portaria nº 013, de
24/02/17. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 24 de fevereiro de 2017.
Bernat
José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
Publicado no Quadro de Aviso Publicado no Boletim Oficial (723.
em.2¢_ (22 /L2_ em df (02 142.
Ass. Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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