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Portaria CAPPS 016 2017

TítuloDataOpções
Texto do documento
Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ.
CNP) - 39.421.581/0001-70
ad Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000

Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
PORTARIA N. 016, de 30 de março de 2017, APOSENTA, integralmente, de acordo com o
parecer às fls. 05 e 06 do processo nº 2017.00598-8, de 24/01/2017, a servidora Estatutária, MARIA
DE LOURDES QUIRINO LADEIRA, matrícula 000714-5, cargo Professor B, Padrão 7, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, conforme o
disposto na seguinte legislação vigente: § 1º, Inciso III, alínea “a” e § 5º do Artigo 40, da Constituição
Federal e Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/03. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CAIXA DE
ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
MIRACEMA (CAPPS), 30 de março de 2017

Lo BNP
José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
|
Publicado no Quadro de Aviso Publicado no Boletim Oficial? 6.
Em3o pes o em (8 (2.
Ass. Ass. Ka

Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ.
CNPJ - 39.421.581/0001-70
bad Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
EXTRATO DE APOSTILA DE FIXACAO DE PROVENTOS
= PROCESSO N.º 2017.00598-8, DE 24/01/2017 =
Ficam fixados, os proventos integrais, mensais, de inatividade da servidora MARIA
DE LOURDES QUIRINO LADEIRA, matrícula 000714-5, cargo Professor B, Padrão 7, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, conforme a
Portaria nº 016, de 30/03/17. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 30 de
março de 2017.
José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
Publicado no Quadro de Aviso Publicado no Boletim OficialZ75.
em LD LP Em3L (03 (PO
ass. Ass.
7

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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