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Portaria CAPPS 025 2017

TítuloDataOpções
Texto do documento
Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ.
CNPJ - 39.421.581/0001-70
Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
PORTARIAN. 025, de 08 DE JUNHO DE 2017,
RESOLVE:
ALTERAR PORTARIA Nº º 006, de 30 de janeiro de 2017, de aposentadoria integral por
tempo de contribuição, de acordo com parecer às fls. 08 e 09 do processo 2016.09121-6, de
25/10/2016, do servidor estatutário LUIS CLAYLTON DA SILVA PESSOA, matrícula
000023-1, cargo Ajudante de Obras e Serviços, Padrão 07, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, conforme o disposto nas seguintes legislações
vigentes: Artigo 40, §1°, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/01/2017. REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA (CAPPS), 08 de junho de
2017.
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José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
Publicado no Quadro de Aviso - Publicado no Boletim c,
emo 1% 112 | ms so 7/2
y Ass.

Ass. ;

Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos
Servidores Públicos Municipais de Miracema - RJ.
CNPJ - 39.421.581/0001-70
Praça Getúlio Vargas, Nº 01 - CEP 28460-000
Tel/Fax: (22) 3852-8765 - Email: capps@capps.com.br
EXTRATO DE APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
= PROCESSO N.:° 2016.09121-6, DE 25/10/2016 =
Ficam fixados os proventos integrais, mensais, de inatividade do servidor LUIS
CLAYLTON DA SILVA PESSOA, matrícula 000023-1, cargo Ajudante de Obras e Serviços,
Padrão 07, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, conforme a Portaria nº
025, de 08/06/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 08 de junho de |
2017.
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José Francisco Sentineli
Presidente da CAPPS
do no Quadro de Aviso | .
Publicar J / 42 Putiicado no Mode Oficial 170.
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ASS. Ass,

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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